Internação Voluntária e Involuntária

Foi sancionado em 06-06-2019, o projeto que altera a Lei Antidrogas (11.343/06) para prever a internação involuntária (contra a vontade do dependente químico), o acolhimento de usuários de drogas em instituições terapêuticas . A nova lei (13.840/19) foi sancionada com 27 vetos, que serão analisados pelo Congresso Nacional. A norma determina que a União se responsabilizará por formular e coordenar a Política Nacional Antidrogas, integrando ações nos planos federal, estaduais e municipais. O projeto é de autoria do deputado licenciado e atual ministro da Cidadania, Osmar Terra. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2013 e pelo Senado no mês passado.

Internação involuntária
Conforme a lei, a internação poderá ser voluntária ou não. A involuntária dependerá de pedido de familiar ou responsável legal ou, na falta deste, de servidor público da área de saúde, de assistência social ou de órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad)

As instituições em parceria com resgate remoção que direciona usuários de substâncias psicoativas Alcool ou Drogas para realizar seu tratamento Psicológico comportamental espiritual. Tem tempo de internação de 9 meses a 1 ano. Visitas familiares de 30 em 30 dias após 6 meses uma ressocialização familiar social o paciente residente terá essa visita no seu âmbito familiar de 4 a 5 dias assim segue com essas visitas no 6 mês até 9 meses final da sua primeira etapa de tratamento no centro reabilitação.